COVID-19

Legislação Lei n.º 14/2020 – D.R. n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS- CoV-2 e da doença COVID-19 (nomeadamente, ao nível dos contratos de arrendamento não habitacional e outras formas de … Ler mais

Direção Geral de Saúde A    Direção-Geral    da    Saúde    (DGS)    publicou hoje   uma    orientação    para os estabelecimentos de restauração e bebidas.

Legislação Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – D.R. n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (nomeadamente, medidas de apoio aos trabalhadores independentes; diferimento do pagamento das contribuições por parte das entidades empregadoras em determinadas condições; data de entrega do requerimento relativo ao lay-off … Ler mais

Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de maio, referimos alguns dos diplomas aprovados, no âmbito do COVID-19: Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à … Ler mais

Legislação Lei n.º 13/2020 – D.R. n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020 (IVA nas máscaras de proteção e gel … Ler mais

Comissão Europeia/Previsões Económicas da Primavera de 2020 A Comissão Europeia divulgou as Previsões económicas da primavera de 2020. A economia da área euro deverá cair 7,7% em 2020, seguindo-se uma recuperação de 6,3% em 2021. Para Portugal, as previsões apontam para uma queda do PIB de 6,8% em 2020, seguida de um crescimento de 5,8% … Ler mais