Legislação Despacho n.º 5638-A/2020 – D.R. n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20 Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19. Despacho n.º 5638-B/2020 – D.R. n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20 Prorrogação de suspensão dos voos de e … Ler mais
Alterada Orientação Técnica N.º1/2020 – Sistema de Incentivos às Empresas Foi alterada, pela segunda vez, a Orientação Técnica n.º 1/2020 – RECI | Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID19. (No caso de projetos física e financeiramente concluídos, passa a ser possível a antecipação ou a … Ler mais
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 – D.R. n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID- 19. Despacho n.º 5545-C/2020 – D.R. n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15 – Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento … Ler mais
Conselho de Ministros de 15 de maio de 2020 O Conselho de Ministros aprovou a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23h59 do próximo dia 31 de maio Atendendo à nova fase de desconfinamento que se inicia no dia 18 de maio, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas, nomeadamente: … Ler mais
Programa ‘ADAPTAR’ / Avisos de Concurso e Registo no Balcão 2020 Foram disponibilizados no site do Portugal 2020 os Avisos de concurso ‘ADAPTAR’ para Microempresas e PME assim como os procedimentos para o Registo no Balcão 2020 – Programa ‘ADAPTAR’. Selo Safe & Clean para restaurantes De acordo com informação do Governo, foi lançado o … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – D.R. n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, destinado a micro, pequenas e médias empresas (Programa ADAPTAR). Este sistema visa minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das … Ler mais
Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada pela CNC a recomendação sobre o tratamento dos Apoios Governamentais no âmbito da pandemia de COVID-19. Pagamentos aos Beneficiários do SI Competitividade e Internacionalização De acordo com informação do Portugal 2020, foi recentemente publicada pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Norma de Pagamentos dos Sistemas … Ler mais
Legislação Despacho n.º 5503-A/2020 – D.R. n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel … Ler mais
Conselho de Ministros Extraordinário Foi aprovado no Conselho de Ministros Extraordinário de 12 de maio de 2020, o Decreto- lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. Este sistema, designado Programa ADAPTAR, irá apoiar, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção … Ler mais
Autoridade Tributária A A.T. publicou o Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05: IVA – Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, anexos e mapas recapitulativos. Legislação Decreto-Lei n.º 20-E/2020 – … Ler mais
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