Flash Info Covid-19

Segurança Social A Segurança Social disponibilizou informação importante relativa a: ­ COVID-19 – Requerimento de Apoios Excecionais Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Postos de Trabalho ­ Apoios Excecionais no âmbito da crise epidémica do COVID19   Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) O Site da DGERT – Direção Geral … Ler mais

  Legislação   Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17  – Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 2-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17  – … Ler mais

Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado, nomeadamente: ­ O Decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, procedendo-se a ajustamentos às medidas já aprovadas e adotando-se outras medidas que se considera necessárias, entre as quais: … Ler mais

Legislação Despacho n.º 4698-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5. Despacho n.º 4698-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 2º Suplemento, … Ler mais

  Legislação Decreto-Lei n.º 15/2020, Série I de 2020-04-15 – Face ao atual contexto do surto do COVID-19, é criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Decreto-Lei n.º 16/2020, Série I de 2020-04-15  – Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de … Ler mais

Estado de Emergência O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.   Legislação Portaria n.º 94-A/2020 – D.R. n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 31: Projeções do FMI para 2020 e 2021 No World Economic Outlook de abril, divulgado hoje, o FMI prevê, para Portugal, uma queda de 8% do PIB em 2020 e um aumento da taxa de desemprego para 13,9% devido ao COVID-19. Para 2021, as projeções do FMI apontam para … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29: Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica  Encontra-se já disponível no Portal do Financiamento e no site da SPGM, Sociedade de Investimento, nova informação sobre a Linha Covid – Apoio à atividade económica, agora com um montante total de 4500 milhões de euros e alargada aos … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30: Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13  – Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual. Decreto-Lei n.º 14-F/2020, 2º Suplemento, Série … Ler mais

Legislação Lei n.º 7/2020 – D.R. n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10  – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. É de salientar o regime excecional relativo … Ler mais