Flash Info Covid-19

Autoridade Tributária A A.T. publicou o Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05: IVA – Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, anexos e mapas recapitulativos. Legislação Decreto-Lei n.º 20-E/2020 – … Ler mais

Legislação Lei n.º 14/2020 – D.R. n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS- CoV-2 e da doença COVID-19 (nomeadamente, ao nível dos contratos de arrendamento não habitacional e outras formas de … Ler mais

Direção Geral de Saúde A    Direção-Geral    da    Saúde    (DGS)    publicou hoje   uma    orientação    para os estabelecimentos de restauração e bebidas.

Legislação Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – D.R. n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (nomeadamente, medidas de apoio aos trabalhadores independentes; diferimento do pagamento das contribuições por parte das entidades empregadoras em determinadas condições; data de entrega do requerimento relativo ao lay-off … Ler mais

Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de maio, referimos alguns dos diplomas aprovados, no âmbito do COVID-19: Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à … Ler mais

Legislação Lei n.º 13/2020 – D.R. n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020 (IVA nas máscaras de proteção e gel … Ler mais

Comissão Europeia/Previsões Económicas da Primavera de 2020 A Comissão Europeia divulgou as Previsões económicas da primavera de 2020. A economia da área euro deverá cair 7,7% em 2020, seguindo-se uma recuperação de 6,3% em 2021. Para Portugal, as previsões apontam para uma queda do PIB de 6,8% em 2020, seguida de um crescimento de 5,8% … Ler mais

Legislação Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 – D.R. n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05 – Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de … Ler mais

Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto da Covid-19 O Governo criou um Programa Específico de apoio às Microempresas (<10 trabalhadores), de todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes. Este regime será complementado por um outro, que entrará em vigor em simultâneo, para aplicação às PME … Ler mais

Decreto n.º 2-D/2020 – D.R. n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – D.R. n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30 Declara a situação de … Ler mais