
FLASH INFO | COVID-19 – Nº 47
Conselho de Ministros de 30 de abril 2020 / Plano de Desconfinamento Encontra-se disponível no Portal do Governo o Plano de Desconfinamento aprovado no Conselho
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Legislação Despacho n.º 5023-C/2020 – D.R. n.º 82/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-27 Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020,
Pagamentos relativos aos pedidos de Lay-off De acordo com informação do Governo a Segurança Social vai pagar pedidos de lay-off de quase 40 mil empresas
Autoridade Tributária Despacho 153/2020-XXII do SEAF de 24-04-2020: Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19). Legislação Portaria n.º 102-A/2020 – D.R. n.º 81/2020, 1º Suplemento,
Legislação Decreto-Lei n.º 18-A/2020 – D.R. n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-23 Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no
Governo apresenta calendário de desconfinamento no final de abril No debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que no final
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Legislação Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17 – Procede à segunda renovação
Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado, nomeadamente: O Decreto que
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