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Legislação Despacho n.º 6756-A/2020 – D.R. n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Mantém  a  interdição  do  desembarque  e  licenças  para  terra  de  passageiros

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 – D.R. n.º 123/2020, 2º Suplemento,  Série I de 2020-06-26 Declara a situação de calamidade, contingência e

Autoridade Tributária O Despacho 229/2020 – XXII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, altera os prazos do cumprimento das obrigações fiscais em sede de

Flash COVID-19 25-06-2020 Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020 O Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020, aprovou

Legislação Despacho n.º 6608-B/2020 – D.R. n.º 121/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-24 Determina  os  horários  de  funcionamento  dos  estabelecimentos  autorizados  a funcionar  24

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – D.R. n.º 119/2020, 1º Suplemento,  Série I de 2020-06-22 Define regras especiais para a Área Metropolitana

Legislação Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – D.R. n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em

Segurança Social Encontra-se disponível no Portal da Segurança Social a informação “Layoff – Formulário  online na Segurança Social Direta”, direcionada às Entidades Empregadoras que pretendam

Legislação Decreto-Lei n.º 26/2020 – D.R. n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – D.R. n.º 113/2020, 2º Suplemento,  Série I de 2020-06-12 Prorroga a declaração da situação de calamidade,

Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de ministros de 9 de junho de 2020, foram

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – D.R. n.º 110-A/2020, Série I de  2020-06-06 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social Resolução

Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A – D.R. n.º 110/2020, Série I de 2020-06-  05 Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização

Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento  do impacto da pandemia nas empresas (resultados

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 – D.R. n.º 105/2020, 1º  Suplemento, Série I de 2020-05-29 Prorroga a declaração da situação de calamidade,

Conselho     de   Ministros     de   29   de   maio    de   2020   –                      Plano                 de Desconfinamento O Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 aprovou a

Suspensão de candidaturas para o PO Norte ao AVISO ADAPTAR PME – 29 de maio (19h) De acordo com informação do IAPMEI, e segundo o